financiamento de material de construção

Estão em vigor as novas regras para o financiamento de material de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A linha de crédito serve tanto para a construção quanto para a reforma e pode ser feita tanto para imóveis urbanos quanto para rurais.

Todo trabalhador interessado em pedir o financiamento precisa possuir conta vinculada do FGTS; no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel; capacidade de pagamento compatível com o financiamento, que pode chegar até R$ 20 mil; e valor máximo de avaliação do imóvel de R$ 500 mil.

Não há uma renda mínima ou máxima exigida e o prazo para o pagamento da dívida é de 10 anos, com taxa de juros de 10,66% ao ano. A nova linha teve uma redução na taxa de risco de crédito, que substitui o seguro, de 0,55% ao mês para 0,26% ao mês.

Segundo o Ministério das Cidades, para o exercício de 2012, o programa conta com R$ 300 milhões, e o limite máximo para a execução da obra é de 24 meses. “A reforma é uma modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança ou acessibilidade da edificação e ainda que possibilitem o desenvolvimento sustentável ou a preservação do meio ambiente, exclusivamente”, afirmou o Ministério.

Os financiamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, mas outras instituições financeiras também poderão participar. No entanto, segundo a assessoria regional da Caixa, ainda não há qualquer previsão para que o produto seja disponibilizado para o público.
Interessados na contratação de operações de crédito que se encontrarem em situação irregular perante o FGTS ou com restrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) terão seus pedidos vetados.

De acordo com o Ministério das Cidades, com base na estimativa de déficit habitacional urbano estimada a partir da pesquisa nacional por amostra de domicílios feita pelo IBGE, a região Sudeste é a que ficará com a maior parte dos recursos (42,5%), seguida pela Nordeste (28,2%), Norte (9,68%), Sul (11,21%) e Centro-Oeste (8,37%).

Instrução prevê condições para operação

A Instrução Normativa número 34, que regulamenta a nova linha de crédito, traz algumas exigências técnicas que serão levadas em consideração na hora do pedido. O objetivo é estabelecer condições mínimas que ofereçam segurança técnica e jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualidade para as operações de financiamento no âmbito do Financiamento de Material de Construção.

As propostas selecionadas que chegarem à fase de contratação precisarão, de acordo com a forma definida por cada agente operador, de um projeto aprovado e alvará de construção, expedido pelo órgão municipal competente; apresentação de certidão de registro da incorporação para condomínios ou do loteamento, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; entre outras. A lista completa com as exigências está no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

Crédito é 22,6% maior no ano

A superintendência regional da Caixa Econômica Federal liberou, no período que vai de janeiro a outubro de 2012, R$ 1,2 bilhão em créditos imobiliários na região de Rio Preto, que compreende 136 municípios. O número já é maior que o valor total liberado em todo o ano de 2011, que chegou a R$ 979,7 milhões. O volume operado neste ano é 22,6% superior ao do ano passado.

Em relação ao número de unidades 2012 ainda está abaixo de 2011, com 14.289 contra 15 mil. No entanto, segundo o superintendente regional da caixa Clayton Rosa Carneiro, a expectativa é a de que o número de unidades de 2012 também supere 2011. “Estamos com um crescimento considerável e bem acima do crescimento nacional”. No Brasil, a Caixa alcançou R$ 80,2 bilhões, valor que já é o mesmo registrado em 2011, uma alta de 36,2% em relação ao mesmo período no ano passado, quando chegou a R$ 58,8 bilhões.